TJ suspende prisão domiciliar para apenados em regime aberto do Pio Buck

Sentença penal.

STJ mantém prescrição de suposto ilícito ocorrido durante o regime militar

Sexta Turma do STJ dispensa laudo psicológico para obtenção de progressão de regime

Execução fiscal. Embargos. Adicional ao frete para a renovação da marinha mercante. Regime de Drawback.

Prescrição. Massa Falida. Juros.

SOS Advogado obtém decisão inédita: advogado poderá cumprir em regime aberto prisão por pensão alimentícia

direito de cumprir em regime aberto mandado de prisão referente ao atraso de pagamento de pensão alimentícia a um de seus nove filhos.

Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo

As ações de indenização por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis.

Ocupante de cargo em comissão no regime da CLT tem direitos trabalhistas

prévio indenizado e multa fundiária de 40% a trabalhadora contratada para cargo em comissão pelo regime celetista e que foi demitida sem justa causa.

Peculato. Artigo 303 do Código Penal Militar. Pena: 4 anos de reclusão, regime aberto.

Desnecessária a perícia para verificação da especificação técnica dos pneus e se possuíam valor econômico, considerando que o primeiro ponto é indiferente ao deslinda da causa e o segundo por ser notório o alto valor dos pneus de caminhão.

Habeas corpus. Sucedâneo de recurso. Conhecido. Regime semi-aberto. Serviço externo. Lapso temporal.

É possível conhecer de pedido de habeas corpus, formulado como um sucedâneo de recurso.

Validade do acordo tácito de compensação de horas. Regime especial 12X36.

proferida nos autos do Processo nº 01919-2006-071-15-00-0, quanto ao regime especial de compensação de

Progressão de regime. Crime hediondo. Concessão condicionada à prévia submissão do apenado a exame criminológico. Possibilidade.

Ação civil pública. Anulação de termo de acordo de regime especial (TARE). Ministério público. Ilegitimidade ativa.

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido